A ação de regulamentação de visitas é uma das medidas usadas para garantir o direito de visitas, ou direito de convivência. Desse modo, seu principal objetivo é garantir a manutenção dos laços familiares e evitar situações de alienação parental.
Costuma-se solicitar a regulamentação de visitas juntamente ao processo de divórcio ou de guarda. Mas também pode ser estabelecida a parte por meio de uma ação judicial.
Apesar de a regulamentação de visitas ser feita judicialmente, existem casais que optam pelo estabelecimento das visitas pelo “boca a boca”.
Entretanto, existem ressalvas sobre essa decisão. Por exemplo, imagine que um dos genitores não cumpra com o acordado e fique com o filho por muito mais tempo. Nesse caso, é dificultoso recorrer à Justiça por falta de regulamentação oficial. Acima de tudo, uma decisão que envolve os filhos precisa ter respaldo legal, não é mesmo?
No Escritório Barra & Brasileiro Advogados Associados possuímos uma equipe extremamente capacidade e especializada na área de família, o que viabiliza um atendimento de excelência para que a Regulamentação de Visitas tenha um andamento correto e sem intercorrências.
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